MINISTÉRIO PÚBLICO - SEM MEIOS E SEM OLHAR A MEIOS

 

“Sem reforço de meios, não temos capacidade de resposta”, declarou enfaticamente Amadeu Guerra no Parlamento. O paradoxo do Ministério Público é que invocando permanentemente a falta de meios, parece não olhar a meios para atingir os seus fins, questionáveis, quando não transpondo com garbo o limiar do abuso de poder.

A corporação aprecia o aparato, certamente justificável pela envergadura das operações. É o caso dos cerca de 400 inspectores e peritos e dos 7 magistrados envolvidos na Operação Imergente. Como foi o caso dos 270 investigadores e peritos da PJ, acompanhados por dois juízes de Instrução Criminal, seis magistrados do Ministério Público e seis elementos do Núcleo de Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral da República que, graças ao recurso a aviões militares, fizeram uma aterragem segura e espampanante na Madeira. Aspectos desta última operação foram severamente criticados pelo antigo PGR Cunha Rodrigues, que não só lembrou que “os aviões militares não são uma empresa de transportes”, como também considerou os 21 dias que os arguidos estiveram detidos para interrogatório como “insuportáveis” e “uma espécie de corruptela das normas”. “Corruptela” contra a corrupção.

Aparentemente, não parece haver no Ministério Público quem equacione a viabilidade da estratégia dos megaprocessos, permanecendo intacta a ambição megalómana da investigação totalizante, que abrange todas as ligações, como se o fraccionamento minimizasse a amplitude da prática criminosa. Da mesma forma, prossegue vibrante a estratégia da punição mediática, do walk of shame, da condenação perante o tribunal popular. A ligação entre meios de comunicação social, e jornalistas com “informação privilegiada”, e a Justiça é indesmentível, numa relação vista como mutuamente vantajosa. O recente episódio, ocorrido no âmbito do julgamento de José Sócrates, que poderá valer a Rosário Teixeira um processo por falsas declarações (primeiro negou qualquer contacto com a jornalista Felícia Cabrita acerca da Operação Marquês e depois admitiu que ela “terá procurado confirmar” determinados factos), exemplifica bem a relação promíscua e, ao mesmo tempo, o esforço ingénuo e inglório de negar a evidência.

Em Julho de 2023, o ex-líder do PSD Rui Rio provocou um atraso nas diligências da equipa da Polícia Judiciária que lhe bateu à porta às 7 da manhã. Numa notável manobra de resistência, indignação e sarcasmo, só lhe permitiu o acesso cerca das 10 horas, ao mesmo tempo que entretinha a comunicação social do alto da sua varanda: “Vão descobrir os crimes todos que cometi, estou lixado. Estou cheio de medo. É o dia pior, porque vão descobrir tudo o que eu roubei.” Em causa estava a suspeita de uso de fundos da Assembleia da República para pagar a funcionários do partido. A ideia de ligeireza e de frivolidade nos procedimentos, de indiferença “aos danos colaterais que provoca”, levou o ex-director do Público, Manuel Carvalho, a comentar nestes termos a absolvição de destacados políticos na Operação Tutti-Frutti: “O palavreado das garantias, a sinuosidade dos processos, a falta de meios do Ministério Público ou as carências da Polícia Judiciária não bastam para tolerar esta subversão de liberdades e garantias. O que aconteceu com Duarte Cordeiro ou Fernando Medina, o que acontece com tantos cidadãos anónimos (…) é um abuso inaceitável.”

Da mesma forma que os fumos de corrupção ferem de morte a noção de serviço público da actividade política, a suspeita de que uma elite de magistrados do Ministério Público está contaminada pelo populismo justicialista, permitindo-se sabotar direitos e garantias, gera preocupação pelo seu impacto na saúde da democracia e do Estado de direito. Em Dezembro de 2023, Miguel Sousa Tavares escreveu no Expresso que “entre nós só há um poder que, na lei e na prática, ninguém controla a não ser ele mesmo: o Ministério Público”. E acrescentou que o MP gozava de um “estatuto de impunidade funcional”. Dois anos depois, Paulo Mota Pinto, entrevistado pelo Público, descrevia a “sensação de que há aqui um poder dentro do Estado que tem conexões com certos meios de comunicação social e que está em roda livre”. E lembrava que “um governo de maioria absoluta cai por causa de umas investigações, que ainda hoje não se percebe bem o que são, que são logo a seguir desmentidas veementemente por um juiz e dois anos depois ainda não se sabe de nada”.

O recurso à instrumentalização dos meios da Justiça para satisfazer ânsias pessoais ou corporativas de ajustar contas com os “poderosos” não se limita à classe política, embora esta seja o alvo preferencial. As denúncias recentes do juiz Ivo Rosa, alvo de devassa da vida provada e de 8 inquéritos-crime (todos arquivados, alguns sem que qualquer diligência tenha sido feita), que ele qualifica de “manobra de intimidação e de retaliação”, são a prova de quem ninguém está imune à voracidade de uma corporação que parece não recuar perante nada, nem sequer perante os limites do Estado de direito.

Os cidadãos portugueses querem que os suspeitos sejam investigados, acusados e julgados, se for o caso. Acreditam no efeito dissuasor da lei e na forma como a acção penal garante a justiça e a ordem social. Inquieta-os, certamente, que o compadrio partidário corroa a democracia ao substituir o mérito, a lisura e a transparência pelo clientelismo. Mas deverá inquietá-los ainda mais que o conluio entre agentes renegados titulares da acção penal conduza a operações que não respeitem critérios de objectividade e legalidade, no fundo à corrosão do conceito de justiça e da própria separação de poderes. No Parlamento, Amadeu Guerra admitiu a falta de “capacidade de resposta” do MP. A resposta cada vez mais urgente é aquela que garanta que o Ministério Público renuncia à aproximação perigosa ao território dos fora-da-lei.