A THATCHER DA LAPA

 

Com a sua aura de “Thatcher da Lapa”, a ministra do Trabalho, Solidariedade (nas horas vagas) e Segurança Social declarou enfaticamente que é urgente insistir na reforma laboral. Para combater “um sistema muito rígido”, assente num “sindicalismo muito tradicional”. Não temos a certeza se quer “quebrar a espinha” aos sindicatos, que ela caracteriza como “pouco representativos”, mas sabemos, porque ela o disse, que considera que a legislação laboral está desequilibrada em favor do trabalhador. Com um estilo negocial impressivamente descrito por Bagão Félix como “à bruta”, a proposta supostamente desenhada para impulsionar a economia encontrou em Silva Peneda um descrente, por não ver nela “nada que esteja relacionado com o aumento da produtividade nem com a competitividade”, e começou por dar brado na comunicação social por causa das mães que alegadamente utilizavam a dispensa para amamentação de forma fraudulenta. Nada como um governo de direita fervorosamente amigo da “família tradicional” e hostil às novas estruturas familiares para introduzir entraves ao vínculo materno e disrupção nas relações familiares, tudo devido ao imperativo de flexibilizar a prestação do trabalho. O plano do Governo agora, consta, é fazer aprovar medidas avulsas. Está em preparação a “reforma estrutural” a conta-gotas.

Seguindo o mesmo padrão (de apresentar uma proposta legislativa como uma reforma essencial, mas procurando convocar apoio para ela a partir da indignação perante uma alegada fraude), a versão da AD da Prestação Social Única começou por agitar o espantalho dos 159 milhões de euros em prestações pagas indevidamente. Seguindo um outro padrão imediatamente reconhecível, o da pouca clareza (senão mesmo falsidade) das afirmações, logo se percebeu que cerca de 90% do montante já tinha sido recuperado e a quase totalidade da verba em causa não resultava de qualquer artifício doloso. Em termos de táctica política, o Governo ao mesmo tempo que evocava a paternidade socialista da PSU, ignorava o estudo da OCDE que notava que os apoios sociais em Portugal são dos que têm “um dos menores impactos na pobreza” dentre os países da UE e carregava na tecla da fraude e da subsidiodependência para agradar ao Chega, nas palavras da própria ministra “o parceiro preferencial”. As circunstâncias conduziram a um recuo em toda a linha, com a aprovação da PSU a ser negociada com o partido “radical” de José Luís Carneiro. A ministra diz agora que a questão do trabalho social “nunca foi algo draconiano, nem imposto”. Mas é bem possível que simpatize com a ideia thatcheriana da pobreza como “defeito de personalidade”. E que se reveja nas palavras do economista Robert Skidelsky a propósito da ex-primeira-ministra britânica: “O apoio aos pobres que o mereciam era, para ela, tão importante como a parte de um orçamento familiar destinada à caridade.”