O PSD DEVIA TIRAR A REFERÊNCIA À DIGNIDADE DA PESSOA DO PREÂMBULO DO SEU PROGRAMA?

“Um princípio personalista”. “Um juízo realista”. “Uma política popular e democrática: a social-democracia portuguesa”. Estes são os três eixos do programa do Partido Social-Democrata (versão 2012), em cujo preâmbulo se pode ler que “o PSD parte da dignidade da pessoa como fim último da política, bem como fonte e justificação do exercício do poder e das suas instituições”. A preceder esta afirmação, que sublinha “um princípio humanista de actuação política”, faz-se constar que valores como “a liberdade, a igualdade e a solidariedade” acabam por ter uma tradução “em princípios efectivos de acção política, sem os quais tal acção se reduziria a um mero pragmatismo errático e inconsequente”. O que a orientação táctica do governo Montenegro suscita no observador mais ou menos atento, com a patente predilecção acentuada pela canibalização dos temas caros à direita radical, é a questão de ponderar se o PSD não deveria retirar do preâmbulo do seu programa a referência à “dignidade da pessoa como fim último da política”.

Onde está salvaguardada a dignidade da pessoa humana quando como contrapartida de uma prestação social se impõe a obrigatoriedade de trabalho social, precário, de duvidoso efeito de inserção social e laboral, e susceptível de, nas palavras de Renato do Carmo, “gerar formas de controlo social intoleráveis”, ao mesmo tempo que se cria um canal de denúncias e se acena com pagamentos indevidos de 159 milhões de euros, como se o essencial do articulado legal fosse combater os malandros dos pobres e não minimizar a pobreza?

Onde está salvaguardada a dignidade da pessoa humana quando se propõem alterações à lei laboral que precarizam a vida do trabalhador, limitam os seus direitos e desregulam a sua vida familiar, ainda para mais sem estudos que suportem a ligação entre flexibilidade laboral e aumento de produtividade, e sem que se abordem de forma consistente as grandes questões do nosso tempo, nomeadamente o impacto da digitalização e da inteligência artificial?

Onde está salvaguardada a dignidade da pessoa humana quando se enquadra a regulação dos fluxos migratórios sobretudo como uma questão de política criminal, alimentando discursos de ódio, propagando falsidades e desprezando mão-de-obra válida, que alimenta o crescimento económico e a sustentabilidade da Segurança Social, para além de se promover alterações à lei da nacionalidade claramente reféns de “marcas ideológicas do momento”?

O título desta publicação é claramente provocatório, mas a prática governativa, porventura inspirada por um subjectivo “juízo realista”, sugere que não só “a dignidade da pessoa” está a ser torpedeada, como também a própria social-democracia está nos cuidados intensivos. É o resultado de uma política populista e democrática: “social-democracia” à la Montenegro. Não se deduza é que se trata de um “pragmatismo errático e inconsequente”. O Luís fez uma escolha deliberada e quer que o deixem trabalhar com o André.