MONTENEGRO NÃO CUMPRE OS REQUISITOS DE SEGURO PARA PRESERVAR A DEMOCRACIA

 

No seu discurso na assembleia parlamentar do Conselho da Europa, o Presidente da República referiu-se à ameaça do “crescimento de movimentos extremistas”, com o consequente fomentar da “desconfiança nas instituições” e a ameaça de retrocesso “em direitos que julgávamos consolidados”. Numa fase posterior, em resposta a questões, delineou quatro condições que poderão permitir preservar as democracias do assalto dos extremismos iliberais. São elas, de acordo com o jornal Expresso, “atrair os ‘moderados’, “não prometer o que não se pode cumprir”, “ter uma ‘ética à prova de bala’ no exercício de funções” e “pôr o foco na resolução dos problemas em vez de concentrar energias no combate aos adversários”. Objectivamente, a prática governativa do primeiro-ministro não permite supor que ele preencha estes requisitos. Que Seguro os tenha enunciado no pós-discurso, numa fase de perguntas e respostas, é um suplemento de ironia, sabendo nós que o primeiro-ministro se especializou nas intervenções sem direito a perguntas.

Montenegro nunca se preocupou em atrair os moderados, preferindo reproduzir o discurso mais radical sobre imigração, segurança ou “subsidiodependência”. E na segunda volta das presidenciais revelou-se incapaz de escolher entre a moderação e o extremismo. Quanto a promessas arrojadas a pedir a suspensão da descrença, que dizer do Plano de Emergência para a saúde, do médico de família para todos e da redução drástica das listas de espera? Ou das estimativas irrealistas de crescimento económico? Não só não cumpre o que promete como ainda se vangloria de feitos inalcançados, como foi o caso da afirmação de que “batemos o recorde de captação e atracção de investimento directo estrangeiro em 2025”, quando ele foi o mais baixo desde 2020.

Quanto à ética, como poderá invocá-la de forma credível no exercício das funções, quem, citando Susana Peralta no Público, “foi para o Governo mantendo uma empresa familiar de prestação de serviços a empresas (…), [usou] os terrenos transmontanos da mãe (…) [para] esconder o negócio mais importante da Spinumviva (…) [e] as eleições legislativas para tentar limpar um currículo ético deplorável”? Já para não falar de todos os esforços para evitar a transparência e o escrutínio.

O primeiro-ministro garante estar “focado”, empenhado em “não defraudar as expectativas que foram criadas”, mas isto não quer dizer que não se tenha dedicado ao “combate aos adversários”. Na verdade, a grande jogada do mestre da táctica é emular Cavaco, governar de forma a levar a oposição a derrubar o Governo, usando a vitimização para alcançar a mirífica maioria absoluta. O take 1 não correu à medida da ambição, mas ele não é pessoa para desistir. Daí o desprezo, recentemente mitigado, pelo PS de José Luís Carneiro, e também pelo “jornalismo ofegante” hipotecado à “censura moderna”. O seu fito é a desintermediação, e criar o mito do primeiro-ministro genial, de palavra escassa e obra grandiosa, a conduzir os destinos do país, trabalhando arduamente em “contexto de invisibilidade”.

Que Montenegro não cumpra os requisitos de Seguro para a preservação da democracia não é motivo de alarme para os defensores da estabilidade e do regular funcionamento das instituições democráticas. O Presidente já disse que não será por causa dele que a legislatura não será cumprida. E Montenegro, capitão do Governo, com a sua “mentalidade de Cristiano Ronaldo” de “jogar sempre para ganhar”, não é pessoa para abandonar a equipa de 16 ministros que lidera. A menos, claro, que a força das circunstâncias o obrigue a ser o “pai da austeridade”.